Em que podemos ajudar
- Prisão em flagrante e audiência de custódia
- Liberdade provisória, relaxamento de prisão e habeas corpus
- Acompanhamento de depoimentos e de inquérito policial
- Defesa em ações penais na Comarca de Manhuaçu e em outras comarcas
- Tribunal do Júri
- Investigação defensiva
- Recursos ao TJMG, ao STJ e ao STF, com sustentação oral e memoriais
- Execução penal: progressão de regime e livramento condicional
Quando procurar um advogado criminal
O momento certo é antes do primeiro passo formal: ao receber uma intimação para depor, ao saber de uma investigação, depois de um mandado de busca e apreensão ou logo após uma prisão. O que é dito na delegacia acompanha o processo até o fim, e uma orientação prévia evita prejuízos difíceis de desfazer.
Quem é investigado tem direito de permanecer em silêncio e de ser acompanhado por advogado em qualquer depoimento. O advogado também tem acesso aos elementos de prova já documentados no inquérito, o que permite planejar a defesa desde o início.
Prisão em flagrante: as primeiras 24 horas
Depois de uma prisão em flagrante, a pessoa deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas, na audiência de custódia. Nessa audiência o juiz decide se a prisão foi legal e se a pessoa responde ao processo presa ou em liberdade, com ou sem medidas cautelares.
É a primeira oportunidade de pedir a liberdade. Para a família, o mais útil é anotar a delegacia para onde a pessoa foi levada, reunir documentos pessoais e comprovantes de endereço e trabalho, e entrar em contato com o advogado o quanto antes.
Como conduzimos a defesa
Cada caso começa com a leitura completa dos autos e uma conversa franca sobre os riscos e os caminhos possíveis. A defesa é acompanhada pelo mesmo advogado em todas as fases: inquérito, instrução, julgamento e recursos.
O escritório fica no Centro de Manhuaçu e atua também em outras comarcas e nos tribunais, inclusive no TJMG, em Belo Horizonte, e nos tribunais superiores, em Brasília.
Perguntas frequentes sobre direito criminal
Preciso de advogado para prestar depoimento na delegacia?
Não é obrigatório, mas é recomendável. O investigado tem direito ao silêncio e a ser acompanhado por advogado, que pode orientar antes do depoimento e acompanhar o ato do começo ao fim.
O que é a audiência de custódia?
É a apresentação da pessoa presa a um juiz em até 24 horas. O juiz verifica a legalidade da prisão e decide se ela será mantida, substituída por medidas cautelares ou se a pessoa será solta.
O advogado pode ter acesso ao inquérito policial?
Sim. A Súmula Vinculante 14 do STF garante ao advogado acesso aos elementos de prova já documentados no inquérito que digam respeito ao direito de defesa do cliente.
O escritório atua em processos de outras cidades?
Sim. Além de Manhuaçu e das cidades vizinhas, o núcleo criminal atua em outras comarcas e nos tribunais estaduais e superiores.
Artigos sobre o tema
Conteúdo informativo, revisado por Dr. David B. Raimundo Junior. Cada caso tem particularidades e deve ser analisado individualmente por um advogado.
